Portaria 240 - Posicionamento Final - Nota Técnica - Requerimento 08198.011511/2019-17


Data da notícia: 10/09/2019

NOTA TÉCNICA N° 06/2019-UPTC/NUCOP/DCPQ/CGCSP/DIREX/PF
ACESSE NO LINK: 
http://www.pf.gov.br/servicos-pf/produtos-quimicos/arquivos-siproquim2/documentos/nt06.pdf



Prezados(as),

 

Boa tarde,

 

Segue resposta final do DCPQ referente ao Pleito:

 

 

Bom dia,

Gostaríamos de agradecer a presteza nas informações e informar que a DCPQ acatou o pleito das isenções (nos termos mais gerais quanto à aplicação e a composição) de produtos de caráter ácido e básico. 
Quanto à sugestão de isenção dos produtos que contêm substâncias da Lista VI, dada a maior sensibilidade dessas substâncias, que também são utilizadas na fabricação de drogas sintéticas, a Divisão prefere, no presente momento, manter o controle.
Face a tempestividade da vigência da nova Portaria, daremos publicidade a uma Nota Técnica  propondo as isenções e as demais situações poderão ser objeto de futuro estudo por parte da PF.
Esperemos ter satisfeito uma parte dos anseios do setor e ficamos à disposição para eventuais futuros questionamentos.

Att.,

UPTC/DCPQ/CGCSP/DIREX/PF

 

 

Aproveito para informar que, por hora, esta é a resposta final ao nosso referido Pleito, não cabendo mais nenhum adendo.

 

Podemos entender esta decisão como um enorme avanço para o nosso segmento, ainda haverá alguns casos pontuais que não se enquadrarão nas isenções e recairão sob controle da Polícia Federal. Infelizmente não poderíamos e nem tínhamos a pretensão de conseguir adequações na Portaria que gerassem 100% de isenções. Àqueles que ainda tiverem produtos nessas condições, orientamos que façam a devida solicitação de avaliação técnica junto à Polícia Federal e, dessa forma, se assim eles considerarem, vocês receberão o enquadramento na situação de isenção para o seu produto.

 

Por fim, as modificações que conseguimos junto à Polícia Federal, e que de início muitos não acreditavam nessa possibilidade, é fruto do trabalho de todos, que se predispuseram a participar e ajudar durante os últimos 2 meses, e demonstra que quando trabalhamos pelo bem comum, do nosso segmento de Tratamento de Superfícies, todos sairão vitoriosos.

 

Agradeço a todos.

MELISSA F. SOUZA

Diretora de Legislações e Normas

(11) 5574-8333 / (11)94530-0200

e-mail: legislacao@abts.org.br

 

Antes de imprimir este e-mail, pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.

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De: Dileta - Melissa [mailto:melissa@dileta.com.br]
Enviada em: terça-feira, 27 de agosto de 2019 16:37
Para: abts@abts.org.br <abts@abts.org.br>
Cc: legislacao@abts.org.br <legislacao@abts.org.br>
Assunto: Retorno - Requerimento 08198.011511/2019-17

 

Prezados Associados(as),

 

Recebemos retorno da PF em relação à lista de NCMs, FISPQs e anexos enviados. Segue abaixo transcrição da resposta na íntegra:

 

 

Prezados,

Após análise das informações prestadas, nossa Unidade Técnica, face à grande demanda de requerimentos para isenção de controle para produtos destinados à limpeza e tratamento de superfícies metálicas, sugere as isenções:

- As soluções ácidas empregadas como decapante no tratamento de superfícies metálicas não poderão conter mais do que 30% de produtos controlados relacionados na Lista IV da Portaria 240/2019 e deverão conter pelo menos 1 aditivo tais como tensoativos, inibidores e corantes;
- As soluções de caráter básico empregadas como desincrustantes, desengordurantes e desengraxantes não poderão conter mais do que 30% de produtos controlados relacionados na Lista V da Portaria 240/2019 e deverão conter pelo menos 1 aditivo tais como surfactantes, sequestrantes e corantes.

Dessa forma, uma grande parcela dos produtos abarcados por esta atividade econômica, estaria isenta de controle pela PF de pronto. Os demais, que possuírem concentração de produtos químicos superiores a 30%, poderiam ser objeto de avaliação técnica, de forma pontual, para um possível enquadramento em situação de isenção.

Pedimos que, caso haja alguma sugestão, dúvida ou pleito versando essa questão, que seja encaminhado a este endereço eletrônico o mais breve possível para que o Parecer sobre a matéria possa ser emitido antes da vigência da nova Portaria.

Att.,

UPTC/DCPQ/CGCSP/DIREX/PF

 

 

Só com esse posicionamento, incluindo isenções e declarando explicitamente o Tratamento de Superfícies, demonstra que a PF realmente analisou e considerou a importância do nosso segmento e o quanto ele seria impactado.

 

Porém, mesmo com esse posicionamento, o qual já poderíamos considerar uma vitória, o texto necessita de algumas adequações, para que fique o mais abrangente possível, sem restringir a nossa possibilidade de atuação. Portanto, fizemos o envio de uma nova resposta com mais algumas sugestões de ajustes no texto da Portaria.

 

Segue nossa resposta, na íntegra:

 

 

Boa tarde Senhores(as),

 

Primeiramente gostaríamos, em nome de todos os associados da ABTS, agradecê-los imensamente pelo retorno ao nosso pleito, demonstrando que o Departamento entendeu o quão grande é o mercado de tratamento de superfícies e o quanto seria impactante a Portaria 240 em termos operacional, social e econômico.

 

Consideramos, que de fato, uma grande parcela de produtos já estarão isentas pela PF, porém, para ser mais condizente com a realidade do nosso mercado, gostaríamos de sugerir algumas adequações:

 

1. Não especificar a finalidade: definir apenas decapantes, desengraxantes, desincrustantes e desengordurantes restringe demasias finalidades dos produtos formulados dentro do tratamento de superfícies; 

2. Não especificar somente os tratamentos de superfícies sobre metálicos: vários tipos de materiais podem passar pelo tratamento de superfícies, não só os metálicos, como exemplo temos a cromação dos plásticos ABS e Nylon;

3. Não especificar os tipos de aditivos: há vários outros tipos de materiais que quando adicionados aos produtos formulados descaracterizam a finalidade do produto principal (o produto controlado) para o uso em ilícitos;

4. Não considerar somente as soluções, existem alguns materiais que são fornecidos na forma de misturas sólidas;

5. Incluir também produtos fabricados com os componentes relacionados na Lista VI da Portaria 240/2019.

 

Desta forma sugerimos que as isenções ficariam melhor descritas da seguinte forma:

 

- Os produtos de caráter ácidos empregados no tratamento de superfícies não poderão conter mais do que 30% de produtos controlados relacionados na Lista IV da Portaria 240/2019 e deverão conter pelo menos 1 componente que descaracterize e impossibilite sua aplicação no emprego direto ou indireto na produção de drogas ou pelo fato de não ser economicamente viável proceder à separação dos componentes químicos controlados, tais como: aditivos, tensoativos, inibidores, corantes, surfactantes, sequestrantes, etc.;


- Os produtos de caráter básico empregados no tratamento de superfícies não poderão conter mais do que 30% de produtos controlados relacionados na Lista V da Portaria 240/2019 e deverão conter pelo menos 1 componente que descaracterize e impossibilite sua aplicação no emprego direto ou indireto na produção de drogas ou pelo fato de não ser economicamente viável proceder à separação dos componentes químicos controlados, tais como: aditivos, tensoativos, inibidores, corantes, surfactantes, sequestrantes, etc.;

 

- Os produtos empregados no tratamento de superfícies não poderão conter mais do que 30% de produtos controlados relacionados na Lista VI da Portaria 240/2019 e deverão conter pelo menos 1 componente que descaracterize e impossibilite sua aplicação no emprego direto ou indireto na produção de drogas ou pelo fato de não ser economicamente viável proceder à separação dos componentes químicos controlados, tais como: aditivos, tensoativos, inibidores, corantes surfactantes, sequestrantes, etc.;

 

Acreditamos que desta maneira estaremos abrangendo todo o segmento de tratamento de superfícies da forma mais condizente com a realidade.

 

Sem mais para o momento,

 

Aguardamos o vosso retorno.

MELISSA F. SOUZA

Diretora de Legislações e Normas

(11) 5574-8333 / (11)94530-0200

e-mail: legislacao@abts.org.br

 

 

Agradeço o apoio de todos os associados que participaram deste processo e tão logo tenha qualquer novidade estarei comunicando à todos.

 

Sem mais para o momento.

 

MELISSA F. SOUZA

Diretora de Legislações e Normas

(11) 5574-8333 / (11)94530-0200

e-mail: legislacao@abts.org.br

Antes de imprimir este e-mail, pense na sua responsabilidade e compromisso com o MEIO AMBIENTE.