Portaria nº 240


Data da notícia: 13/06/2019

Em 5 de junho de 2019 foi publicada a Portaria nº 577, a qual prorrogou, para 1 de setembro de 2019, a entrada em vigência da Portaria nº 240, que estabelece novo sistema de controle da Polícia Federal para  produtos químicos.

Apesar dessa prorrogação, a Associação Brasileira de Tratamentos de Superfície entende que nosso segmento assemelha-se muito ao segmento de Tintas e Vernizes, o qual encontra-se descrito como exceção dentro dessa Portaria nº 240, e portanto, primeiramente, entramos com um Pleito junto à Polícia Federal solicitando que o segmento de Tratamento de Superfície também seja considerado nessa relação de exceções, conforme documentos.